TERCA, 02/06/2020, 19:03

Projeto de lei quer beneficiar trabalhadores temporários e terceirizados da prefeitura de Londrina que tiveram contratos interrompidos ou atividades suspensas

São mais de 1,2 mil profissionais que foram prejudicados com as interrupções dos trabalhos por causa pandemia e não podem recorrer a programas de benefícios do governo federal.

Foi apresentado pelo executivo municipal na Câmara de vereadores o projeto de lei que deve beneficiar mais de 1,2 mil trabalhadores temporários e terceirizados da prefeitura de Londrina que tiveram de alguma forma os contratos suspensos ou as atividades paralisadas.

Entre os profissionais estão em média 290 Merendeiras, 16 lactaristas, 17 técnicos de nutrição, 66 motoristas, 37 monitores de transportes, 520 professores e 343 funcionários das entidades filantrópicas de Educação Infantil.  Além destes, cerca de 100 funcionários do setor de limpeza das unidades escolares estão afastados temporariamente, pois integram os grupos de risco.

De acordo com o vereador, Amauri Cardoso, esses profissionais não podem recorrer, por exemplo, ao benefício do auxílio emergencial, mesmo tendo os rendimentos cortados, por estarem, de alguma forma, ligados ao município.

Na Assistência Social são mais de 520 trabalhadores da rede socioassistencial que recebem total ou parcialmente seus proventos por meio das transferências vinculadas às parcerias com o Município, bem como os projetos culturais e outros.

A intenção do projeto é permitir que o Município continue arcando com os valores firmados nos contratos administrativos, mesmo sem a efetiva prestação do serviço, visando garantir o emprego e renda dessas famílias que dependem direta ou indiretamente da Prefeitura.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Londrina, o prefeito Marcelo Belinati, deve em breve apresentar um plano de benefício a esses trabalhadores que tiveram suas rendas cortadas, sejam eles trabalhadores terceirizados e temporários ligados à prefeitura de Londrina, por isso não vai se manifestar até a divulgação do plano de benefícios ou do projeto aprovado.  

O projeto de lei foi protocolado no último dia 29 e despachado na sessão desta terça-feira na Câmara seguindo para a Comissão de Justiça, que tem até 10 dias úteis para avaliar a proposta.  O prazo normal é de 20 dias, mas como está tramitando em regime de urgência, cai para 10 dias.

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