Os vereadores e vereadora de Londrina analisaram os pareceres prévios de três comissões da Casa ao projeto de lei, de autoria da vereadora Daniele Ziober, que institui o serviço público municipal permanente de controle populacional de cães e gatos. Como o próprio nome já diz, o “Projeto Castra Móvel” vai funcionar com unidades móveis destinadas à castração cirúrgica e/ou química.

A proposta também pretende divulgar a questão da posse responsável. O projeto de lei, segundo a parlamentar, prevê ainda convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras ong’s, universidades, empresas e entidades de classe, para viabilizar a implantação do serviço.

O serviço não é novidade. Outras cidades paranaenses, como Ponta Grossa e Curitiba já possuem o Castra Móvel.

A vereadora Daniele Ziober apresentou um substitutivo, onde faz várias adequações na redação do projeto para adequá-lo a uma lei federal já existente, que trata da política de controle de natalidade de cães e gatos, e para tornar a proposta autorizativa. A implantação depende de emendas parlamentares de deputados.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação não acolheu o parecer da assessoria jurídica, que apontou vício de iniciativa, e manifestou-se favoravelmente ao projeto. A proposta foi enviada para parecer da Secretaria do Ambiente; da Vigilância Sanitária; Comissão de Defesa dos Animais da OAB; Conselho Regional de Medicina Veterinária, e ong´s ligadas à questão