QUARTA, 12/08/2020, 08:59

Projeto que amplia regras de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência tem discussão adiada

Vereador autor do projeto diz que falta consenso entre as partes envolvidas

Tramita desde 2018 na Câmara de Vereadores de Londrina um projeto de lei que assegura aos idosos e pessoas com
deficiência prioridade na ocupação de vagas em estacionamentos públicos e privados. Pela proposta, 5% das vagas
seriam destinadas a idosos, e outros 2% para pessoas com deficiência.

O descumprimento da lei resultaria em advertência em um primeiro momento, multa de 300 reais na segunda infração
e mutla diária de 600 reais a partir da terceira infração.

Segundo o autor do projeto, Felipe Prochet, o objetivo é atualizar a lei já existente, e aprimorar os instrumentos de
fiscalização. A proposta foi aprovada em primeira discussão em novembro de 2018, e recebeu uma emenda que
acrescenta os shoppings entre as empresas que deverão cumprir as exigências.

Desde então, o projeto aguarda a aprovação em segunda discussão para ir à sanção do prefeito. No entanto, na
sessão desta terça-feira, Felipe Prochet pediu a retirada por mais 20 sessões, com a alegação de falta de consenso
entre os setores envolvidos.
Com a retirada de pauta, o projeto só voltará a ser analisado na última quinzena de outubro, antes do primeiro turno
das eleições municipais.

Por Marco Feltrin

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