SEXTA, 21/09/2018, 09:16

Projeto que discute o congelamento da alíquota do IPTU em Londrina volta à pauta da Câmara, informando prazo para apresentação de emendas

Previsão é votar o tema no começo do próximo mês

O presidente da Câmara, Ailton Nantes, abriu prazo de sete dias para apresentação de emendas no  projeto número 113 de 2018.

O projeto de autoria do Executivo, mantém fixa a alíquota do IPTU para imóveis edificados no valor de 0,6% sobre o valor venal.

As comissões de Justiça, de Finanças, de Política Urbana e de Desenvolvimento Econômico já deram pareceres favoráveis.

O projeto está em tramitação especial na Casa e se for proposta alguma emenda, entre os dias 21 de setembro e primeiro de outubro, volta para apreciação da Comissão de Justiça.

Se não houver emenda, a votação deve acontecer na sessão do dia dos de outubro.

O projeto atende sugestões da Câmara de Vereadores, para que o impacto do reajuste não seja tão grande para a população.

Jairo Tamura (PR), falou sobre a abertura do prazo para emendas.

Já o projeto de iniciativa popular, número 112, que pede a revogação da nova planta de valores, também está em fase final. Os dois projetos devem ser votados paralelamente na Casa.

Com o congelamento da alíquota, a Secretaria da Fazenda alega que o poder de investimento será baixo. A diferença de arrecadação em relação a 2017 é de 77 milhões de reais.

 

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