As tribunas do plenário estavam lotadas. De um lado, taxistas. Do outro, motoristas do Uber, aplicativo de transporte de passageiros que chegou a Londrina em agosto do ano passado. Em pauta, na reunião da Comissão de Justiça da Câmara, a análise do Projeto de Lei, de autoria do vereador Rony Alves (PTB), que regulamenta o Uber e outros serviços de transporte privado individual na cidade.

O trabalho da Comissão de Justiça era verificar a formalidade jurídica, mas a reunião se estendeu por quase duas horas, com manifestações inflamadas das duas categorias, a respeito do mérito da proposta. O presidente da Comissão, vereador Filipe Barros (PRB), teve que pedir calma aos participantes da reunião por diversas vezes. Taxistas reclamavam que o Uber entrou na cidade de maneira irregular, enquanto os motoristas do aplicativo defendiam que o funcionamento do serviço resguarda o direito de escolha por parte do consumidor.

Dos integrantes da Comissão, votaram a favor do projeto os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Gerson Araújo (PSDB), além do vereador Filipe Barros, que declarou que vai encaminhar um substitutivo ao texto, para retirar do projeto o que ele chama de excesso de regulamentações. Já o vereador Jamil Janene (PP) votou contra, por entender que a medida inviabiliza o trabalho dos taxistas. O vereador Aílton Nantes (PP), em viagem a Curitiba, não participou da reunião.

Antes de ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara,Rony Alves, autor do texto, pediu a retirada de pauta do projeto. O objetivo é que as categorias analisem os encaminhamentos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, a CMTU, que propôs a aplicação de taxas equivalentes às que hoje são pagas pelos taxistas. O vereador Rony Alves comenta a decisão.

O presidente da CMTU, Wilson de Jesus, fala sobre o posicionamento encaminhado ao Projeto de Lei.

Wilson de Jesus também apontou que enquanto não houver a regulamentação, os motoristas do Uber estarão sujeitos à fiscalização e à autuação pelo poder público. O presidente da CMTU afirmou que já foram aplicadas mais de 400 multas, com infração média na carteira de habilitação.

De acordo com Eduardo Caldeira, advogado que representa o Uber, a empresa está recorrendo destas multas.

Já o presidente do Sindicato dos Taxistas de Londrina, Antônio Pereira da Silva, afirma que não se opõe ao projeto, defende que os taxistas também participem da discussão.

Além da CMTU, as Secretarias de Governo e de Fazenda já enviaram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei que regulamenta o Uber em Londrina. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Londrina, o SINTTROL, também foi chamado para se manifestar. O sindicato sugeriu a criação de um Fundo Municipal do Transporte Urbano. A cada corrida de no mínimo oito reais feita pelo aplicativo, seria cobrada uma taxa, destinada para esse fundo, com o objetivo de subsidiar o transporte público coletivo.

REPÓRTER ANDRÉ COSTA BRANCO