TERCA, 04/10/2022, 15:46

Projeto quer isentar londrinense que ganha até cinco salários mínimos de compensar, com o plantio de mudas, o corte de árvores em Londrina

Atualmente, a isenção é destinada para quem ganha até três salários mínimos. Câmara quer ouvir a Sema e o Conselho Municipal do Meio Ambientes sobre a proposta.

Um projeto de lei, de autoria do vereador Roberto Fu (PDT), prevê uma modificação significativa no Plano de Arborização do Município de Londrina. Pelo que está previsto atualmente no conjunto de normas, o londrinense que quiser erradicar uma árvore em sua propriedade, mesmo com a devida autorização dos órgãos competentes, precisa compensar o corte com o plantio de novas mudas. A compensação, no entanto, não é exigida daquele morador que tenha renda familiar de até três salários mínimos. A proposta apresentada no Legislativo quer aumentar a faixa de renda dos munícipes isentos de três para cinco salários mínimos.

Roberto Fu, autor do projeto, disse que a mudança é importante para viabilizar a erradicação de mais árvores condenadas na cidade, uma vez que, segundo ele, por conta da compensação, muitos moradores desistem do corte por não ter condições de plantar as mudas, que precisam ter altura mínima de 1,80 metros. Cada uma delas, conforme o vereador, chega a custar mais de 100 reais.

A nova defesa foi feita pelo parlamentar durante a sessão desta terça-feira (4) da Câmara Municipal, durante a discussão de um parecer prévio da Comissão de Justiça que pede para que a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) se manifestem sobre o projeto. Para Fu, a análise por parte dos órgãos técnicos não seria necessária neste momento.

A posição, entretanto, foi rebatida pelas vereadoras Lenir de Assis, do PT, e Flavia Cabral, do PTB, que ressaltaram a importância do posicionamento dos órgãos na discussão de uma proposta que, conforme elas, pode influenciar diretamente no plantio de novas árvores na cidade.

Apesar da resistência por parte de Roberto Fu, os vereadores aprovaram o parecer prévio da Comissão de Justiça. Ou seja, o projeto deve ser enviado para análise da Sema e do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que terão as próximas semanas para enviar ao Legislativo as respectivas posições em relação à proposta.

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