A Câmara Municipal de Londrina deve votar nas próximas semanas um projeto de lei que quer obrigar as loteadoras a instalarem placas com os nomes de ruas na cidade. Atualmente, a confecção e a afixação das estruturas são de responsabilidade da própria prefeitura. O vereador Ailton Nantes, autor do projeto, argumentou, entretanto, que o poder público tem mostrado não ter condições financeiras para a instalação de todas as placas, e que, por conta disso, é preciso cobrar o serviço das próprias loteadoras antes mesmo da construção dos empreendimentos.

A proposta altera uma lei de 1998 que estabelece normas para a nomenclatura e a colocação das placas nos logradouros públicos. A matéria altera o artigo 6º da legislação, passando a responsabilidade do serviço para as loteadoras. A manutenção das estruturas, por outro lado, segundo o vereador, continuará sob responsabilidade da prefeitura.

O projeto também indica que as novas placas a serem instaladas sigam o modelo já interposto pela prefeitura. Caso a loteadora opte por adotar outro formato, segundo a matéria, a manutenção das placas será de responsabilidade dela.

Atualmente, o projeto de lei está esperando parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara. Na terça-feira (26), os vereadores aprovaram o envio da matéria para análise da CMTU; da Secretaria Municipal de Obras; do Ceal, Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina; do Crea, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná; e do Sinduson, Sindicato da Indústria da Construção Civil. As comissões de Justiça e de Administração já apresentaram pareceres favoráveis ao projeto que, antes mesmo de ir a plenário, já recebeu uma emenda. Ela prevê prazo de 60 dias para que as loteadoras façam a instalação das placas.