Projeto quer proibir que animais sejam mantidos acorrentados em Londrina
Proposta, que tramita na Câmara de Vereadores, prevê multa de até R$ 10 mil para quem descumprir a medida. Legislativo quer que entidades se manifestem sobre o projeto antes que ele seja discutido e votado em plenário.
Um projeto de lei, de autoria dos vereadores Deivid Wisley, do PROS, e Daniele Ziober, do PP, quer proibir que os animais fiquem presos em correntes ou acessórios semelhantes nos quintais das casas e nos pátios das empresas em Londrina. Em caso de descumprimento, segundo a proposta, será aplicada multa. Para estabelecimentos comerciais, o valor pode variar de R$ 1 mil a R$ 10 mil. Em caso de pessoa física, a multa pode ir de R$ 1 mil a R$ 5 mil. A proibição não será aplicada nas seguintes hipóteses: quando os animais estiverem em circulação com tutor portando corrente, guia ou similar; e no caso de animais acorrentados pontualmente para limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade. Em entrevista à CBN, o vereador Deivid Wisley disse que muitas pessoas se utilizam das correntes para manter os cachorros presos em casa durante todo o dia. Nas empresas, por exemplo, os animais passam o dia presos e só são soltos à noite, para fazer a proteção do estabelecimento. Na avaliação do parlamentar, a prática é de maus-tratos e precisa ser coibida.
Em setembro, a Comissão de Justiça da Câmara pediu para que diversas entidades ligadas à causa animal se manifestassem sobre o projeto, mas apenas a Secretaria Municipal do Ambiente enviou resposta dizendo ser favorável à matéria, mas sem prestar as informações que tinham sido solicitadas. Por conta disso, o Legislativo voltou a aprovar um parecer prévio na sessão desta quinta-feira solicitando que Sema; Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; Hospital Veterinário da UEL; e Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); se manifestem sobre a proposta. Só depois disso a matéria deve ser discutida e votada em plenário. O vereador autor da proposta não espera dificuldades para a aprovação do projeto.