QUARTA, 15/04/2020, 12:43

Promotoria entra com ação contra prefeitura na tentativa de suspender o retorno das atividades do setor produtivo em Londrina

O Ministério Público alega incapacidade do sistema público de saúde no tratamento contra o coronavírus.

Suzana de Lacerda, promotora de justiça de Londrina entrou com uma ação civil pública contra o município e a Secretaria de Saúde na tentativa de suspender o retorno das atividades do setor produtivo. No documento, ajuizado depois que a prefeitura não respondeu o ofício do Ministério Público (MP) – o prazo venceu na terça-feira –, ela argumenta que a cidade não está preparada para essa flexibilização. Ela afirma que essa solicitação se dá a incapacidade do sistema público de saúde para dar uma resposta terapêutica adequada aos pacientes.

Na ação, a promotora ainda anexa informações que revelam, na opinião dela, a gravidade da situação na cidade. Além disso, cita dados da pandemia no Brasil e no mundo e as projeções de avanço. Além de informações de ocupação de leitos nos hospitais acima de 50% e nos terciários, como Santa Casa e Evangélico com mais de 90%. Suzana de Lacerda destaca ainda a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo que em alguns casos o estoque não dura 15 dias.

Um dos decretos municipais permitiu o retorno das atividades das indústrias e dos setores da construção civil nesta quarta-feira. Outra retomada que está programada para segunda-feira é a do comércio. Para evitar atraso no recebimento por parte do município, o juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina determinou que a intimação seja feita por telefone e que a prefeitura a leia até às 16h pelo Projudi. Caso isso não ocorra, dada a situação de urgência do caso, o oficial deve cumprir o mandado pessoalmente ainda nesta quarta-feira. A partir daí, o município tem 72 horas para se manifestar

Por Claudia Lima

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