Regulamentação do Uber em Londrina pode parar na Justiça
Advogado que representa a categoria cobra resposta da Câmara após afastamento de autor do projeto.
A apresentação do projeto na Câmara Municipal que pretende regulamentar o Uber em Londrina completou um ano nesta quarta-feira. Em todo esse tempo, o autor da proposta, o vereador Rony Alves, do PTB, promoveu várias reuniões com motoristas do aplicativo e representantes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, CMTU, órgão responsável pela fiscalização. 365 dias depois, o texto se vê no meio de um impasse jurídico. É que Alves está afastado por 180 dias do Legislativo por suposto envolvimento na Operação ZR-3, Zona Residencial 3, do Grupo de Atuação e Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco, que apura possíveis pagamentos indevidos a agentes públicos para mudanças pontuais de zoneamento em Londrina.
A determinação de afastamento vem do juiz da 2ª Vara Criminal, Delcio Miranda da Rocha, e também atinge o vereador Mário Takahashi, do PV, ex-presidente da Casa. A regularização do Uber está com a tramitação interrompida desde agosto de 2017, mas o problema aumentou de tamanho com a remoção do petebista. O imbróglio motivou o advogado Eduardo Caldeira, que representa boa parte dos trabalhadores, a entrar com um pedido de esclarecimento sobre o estágio atual de debate do projeto na Câmara.
A solicitação de Caldeira deve ser protocolada nesta sexta-feira.
Antes de ser afastado, Rony Alves observou que retirou o projeto de pauta por tempo indeterminado para aguardar a deliberação da mesma matéria no Congresso Nacional. 2017 chegou ao fim e nenhum resultado veio de Brasília. Diante disso, a CMTU agilizou a negociação das taxas que os motoristas deveriam pagar. Ficou acertado que eles iriam arcar com a taxa de vistoria anual, avaliada em R$ 42, e o licenciamento, que custaria R$ 221. Com a indefinição, o motorista de Uber fica sujeito à autuações da companhia de trânsito.
Se a Câmara não atender a reivindicação, o advogado Eduardo Caldeira vai cobrar explicações na Vara da Fazenda Pública. Procurada, a assessoria de imprensa do Legislativo informou que o retorno da regularização à pauta ainda necessita de avaliação jurídica.