SEGUNDA, 22/08/2016, 00:20

Relator do Profis na comissão de Justiça tem dúvidas sobre a legalidade da proposta em ano eleitoral

O Programa de Regularização Fiscal, que dá descontos para devedores de impostos, será analisado nesta segunda-feira (22) pela comissão. Prefeitura de Londrina quer arrecadar até R$ 25 milhões com a iniciativa.

A nova edição do Programa de Regularização Fiscal proposto pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD) começará a ser avaliado pelos vereadores de Londrina nesta segunda-feira (22). A análise tem início na comissão de Justiça, que se reúne às 14h para deliberar sobre o Profis. No entanto, o relator do projeto na comissão, Mario Takahashi (PV), disse que tem dúvidas quando a legalidade do texto, já que, caso a proposta seja aprovada, isso irá acontecer em pleno período eleitoral.

Takahashi, que presidiu a comissão de Finanças por três anos, apontou que já está acesso o “sinal amarelo” no caixa da Prefeitura de Londrina. O parlamentar alegou ainda que a administração pode ter dificuldades para arcar com o passe livre do transporte coletivo.

Por tramitar em regime de urgência, o Profis precisa ser votado na câmara até o dia 21 do mês que vem. A administração de Kireeff quer arrecadar até R$ 25 milhões com a iniciativa que dá descontos de multas e juros para devedores de impostos. Por outro lado, para o relator da matéria, o Executivo deveria estudar meios de incentivar os contribuintes que ainda conseguem pagar em dia.

Além do Profis, outro projeto polêmico está na pauta desta segunda-feira na comissão de Justiça. Trata-se da proposta encabeçada pelo vereador Junior Santos Rosa (PSD) que quer ampliar a possibilidade de se construir templos religiosos em diferentes zoneamentos de Londrina.

Comentários