A Vara da Fazenda Pública de Porecatu determinou o bloqueio de bens em valores que variam de R$ 184 mil a R$ 919 mil de sete réus acionados pelo Ministério Público do Paraná por possível desvio de verbas do Consórcio de Desenvolvimento e Inovação do Norte do Paraná, o Codinorp. 

Entre os requeridos está o ex- secretário regional de Educação do Consórcio, Amauri Monge Fernandes. – incluindo duas empresas e o instituto para Desenvolvimento Social, Ambiental e Cultural Lótus. 

Conforme apurou o Gepatria, em 2018, o então secretário regional de Educação e o presidente do Codinorp   e prefeito de Prado Ferreira Silvio Antonio Damaceno na época teriam direcionado um chamamento público para contratação de um instituto para fornecimento de material didático e formação continuada para os municípios integrantes do consórcio. O MP afirma que “o consórcio foi utilizado para o enriquecimento ilícito de várias pessoas físicas e jurídicas que receberam recursos públicos”

Entre as irregularidades encontradas estão: “ausência de pesquisas de mercado para demonstrar a higidez dos valores da contratação; inclusão de cláusula restritiva no edital de chamamento público, consistente na obrigatoriedade de visitas técnicas de apresentação de sistema de ensino; e indícios de montagem do chamamento público, em especial em razão da apresentação da entidade contratada antes da assinatura do termo de fomento”. 

Ainda segundo a acusação, o instituto contratado para a prestação dos serviços teria terceirizando as atividades para duas empresas, “as quais, posteriormente, revelaram ser utilizadas exclusivamente para a prática de ilícitos”. 

O Ministério Público requer a condenação dos requeridos às sanções previstas na Lei de Improbidade como o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos. Para as pessoas jurídicas envolvidas, pede ainda a condenação às sanções da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), como pagamento de multa e perdimento de valores obtidos ilegalmente.

Em nota, Amauri Monge Fernandes, disse que ainda não foi citado no processo.  O ex-secretário regional de educação disse ainda que tomará todas as medidas para demostrar que não cometeu ato de improbidade administrativa e que “todos os serviços contratados foram executados e geraram resultado.". A defesa do Instituto Lótus e do presidente da entidade Nabil Onassi ainda não se manifestou. O ex-presidente da Codinorp e ex-prefeito de Prado Ferreira, Silvio Damaceno foi encontrado pela reportagem, mas disse que deverá se manifestar na parte da tarde.