Secretaria Municipal de Fazenda orienta sobre como solicitar a isenção do IPTU
Benefício contempla diferentes categorias de pessoas físicas e jurídicas e pode ser solicitado durante o ano todo
Em Londrina, quase 20 mil contribuintes já estão contemplados pelo benefício da isenção do IPTU, o imposto municipal cobrado sobre o imóvel. Em 2022, até o momento, 1.090 contribuintes já solicitaram a isenção, o que pode ser feito durante o ano inteiro.
A isenção do IPTU contempla pessoas físicas e jurídicas que se enquadram em diferentes situações. No caso de idosos, com 63 anos de idade, a renda mensal familiar do beneficiário não poderá ser superior a cinco salários mínimos e o imóvel deve ser destinado a sua residência familiar. Além disso, o contribuinte deve ser proprietário de um único imóvel, sendo a isenção concedida até o valor venal limite de R$ 521.329,87
Em relação às pessoas jurídicas, são isentas do IPTU as residências paroquiais e de zeladores, salões paroquiais, seminários, estacionamentos que servem a templos. O benefício também é concedido aos imóveis próprios das associações de moradores de bairros e às entidades beneficentes.
De acordo com o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o contribuinte pode fazer o pedido de isenção durante todo o ano, mas é importante fazer a solicitação o quanto antes.
Os interessados em solicitar a isenção do IPTU podem conferir as listas com todos os documentos necessários, separados por categoria de beneficiário, na Carta de Serviços da Prefeitura ou no próprio carnê do IPTU. O benefício pode ser requisitado on-line, por meio do computador ou celular, através do Sistema SEI (Sistema Eletrônico de Informações), mas a Secretaria de Fazenda também tem um canal por telefone para agendar atendimento presencial.
O telefone para agendamento é o 3372-4424. Esse serviço é realizado na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, que fica no piso térreo do prédio da Prefeitura (Av. Duque de Caxias, 635).