SEGUNDA, 05/09/2016, 00:10

Secretário de Planejamento de Londrina promete regularizar repasses do ICMS ecológico até o fim do ano

As transferências para o Consemma estão atrasadas. Todo ano, são, em média, R$ 1 milhão em recursos.

Londrina está entre as cidades do Paraná que têm direito ao chamado ICMS ecológico. Pela lei estadual que rege o tema, o município fica com um percentual maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços caso siga critérios estabelecidos pela legislação ambiental.

Cabe ao Conselho Municipal do Meio Ambiente decidir onde esses recursos serão aplicados, mas, até agora, o Consemma não recebeu todo o montante ao qual tem direito neste ano, que costuma ficar em R$ 1 milhão.

O secretário de Planejamento de Londrina, Daniel Pelisson, reconheceu que as transferências estão atrasadas e prometeu regularizar os repasses até o fim do ano.

De acordo com o secretário, o percentual do ICMS ecológico é calculado com base na própria arrecadação do imposto gerada em Londrina.

Por fim, Pelisson alegou que, apesar de bastante escassos, a secretaria do Ambiente também tem recursos voltados para ações na área.

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