A CBN fez uma análise detalhada do projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara nesta terça-feira (4) que prevê a diminuição no valor da passagem de ônibus em Londrina dos atuais R$ 4,25 para R$ 4,00. O documento tem 14 páginas. Em duas delas, o município expõe os quatro artigos que farão parte da nova lei municipal após a aprovação dos vereadores. A prefeitura reitera que, para reduzir o valor, vai precisar custear de forma integral a passagem de ônibus de grupos específicos que, atualmente, já têm direito à isenção. São eles: idosos, aposentados por invalidez, estudantes carentes, pessoas com deficiência, pacientes com câncer, doentes crônicos e agentes de segurança, entre outras funções. O município também argumenta que vai precisar “arcar com o custo de eventual diferença necessária para cobrir o custeio do serviço”.

O documento também traz o valor da chamada tarifa técnica, que foi calculada por técnicos da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) durante a análise da planilha de custos do serviço. Os trabalhos levaram em conta, principalmente, o salário dos funcionários, os efeitos da pandemia e a alta no preço do óleo diesel, que subiu 65% nas refinarias no decorrer do ano passado. Sem o subsídio proposto, segundo o município, a passagem de ônibus pode subir para R$ 5,45 na cidade. O valor, entretanto, de acordo com a prefeitura, pode ser alterado “caso o número de pagantes cresça em razão da diminuição da tarifa”.

Ou seja, conforme a justificativa, a redução no valor da passagem tem o objetivo justamente de fazer com que as pessoas voltem a andar de ônibus na cidade e, consequentemente, ajudem a reequilibrar o sistema. Os argumentos já tinham sido apresentados pelo prefeito Marcelo Belinati em entrevista coletiva na segunda-feira (3).

A prefeitura também anexou no projeto uma série de estudos que mostram que o número de passageiros do transporte coletivo vinha caindo na cidade desde 2015, e que, por conta da pandemia de coronavírus, esse problema se agravou drasticamente nos últimos dois anos. Entre março e dezembro de 2020, conforme a CMTU, a redução no número de usuários foi de 52,18%, o que, por certo, conforme a prefeitura, “não garantiu a receita suficiente para arcar com os custos do serviço naquele período”. Neste ponto, o Executivo justifica não só a proposta de diminuição no valor da passagem, mas também o aporte de mais de R$ 20 milhões repassados às empresas no ano passado.

A prefeitura finaliza a justificativa dizendo que o município tem obrigação legal de oferecer o transporte público para toda a população, e que outras cidades brasileiras têm adotado medidas semelhantes, subsidiando parte do valor da tarifa, em resposta às dificuldades enfrentadas pelo setor do transporte público em todo o país.