QUINTA, 09/12/2021, 16:34

Sindserv critica pressa da prefeitura em aprovar projetos que alteram a previdência dos servidores municipais em Londrina

Uma das propostas quer criar o chamado Plano de Amortização para equalizar o déficit nas contas da Caapsml. Sindicato dos servidores reconhece importância da proposta, mas diz que ela precisa ser discutida de forma detalhada antes da votação por parte dos vereadores.

O presidente do Sindserv, sindicato que representa os servidores municipais de Londrina, Fabio Molin, criticou, em entrevista à CBN nesta quinta-feira (9), a pressa com a qual a prefeitura quer discutir dois projetos enviados à Câmara de Vereadores esta semana que pretendem alterar, mais uma vez, a previdência do funcionalismo público municipal.

Como foram enviadas 90 dias antes do recesso parlamentar, as propostas precisavam de uma autorização especial para tramitar, o que foi aprovado na sessão de terça-feira (7). A prefeitura quer discutir e aprovar os projetos em regime de urgência, de preferência ainda este ano. Essa possibilidade vai ser discutida pelos vereadores durante a sessão desta quinta.

O principal projeto enviado pretende criar o chamado Plano de Amortização para a equalização do déficit nas contas da Caapsml, a autarquia que cuida das aposentadorias e das pensões dos servidores. A prefeitura se propôs a transferir parte da arrecadação municipal com o Imposto de Renda para o fundo de previdência pelos próximos 50 anos, já começando com 10% em 2022. O município também ficaria obrigado a repassar 26% da base de contribuição dos servidores para a previdência.

O segundo projeto muda a lei orgânica do município definindo idade mínima para que os servidores se aposentem, sendo 62 anos para mulheres e 65 para homens. A mudança já tinha sido discutida com o funcionalismo no ano passado.

O presidente do Sindserv reconheceu a importância das mudanças para uma sobrevida à Caapsml, mas disse que as alterações precisam ser discutidas de forma detalhada pelas partes envolvidas antes da aprovação por parte dos vereadores. Na avaliação dele, essa discussão precisa ser feita no ano que vem.

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