Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus de dois réus da operação Publicano de Londrina. São os empresários Leila Maria Pereira e Antonio Pereira Junior. O STF entendeu que as provas colhidas no processo não têm validade, por isso, foram anuladas. O advogado do casal, Walter Bittar afirma que as provas foram usadas pelo Ministério Público (MP) de forma ilícita, já que os mandados de busca e apreensão valiam para as empresas deles e não para as residências.

O advogado afirma que, em decorrência dessa decisão do STF, as demais provas de réus das fases 3 e 5 da operação Publicano também devem ser anuladas. A sentença vai ser encaminhada ao juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanúncio. Ele é quem vai definir quais são as provas que serão “contaminadas” com essa decisão.

Antônio Pereira é irmão do ex-auditor fiscal da Receita Estadual de Londrina, José Luiz Favoretto, que é considerado um dos “cabeças” do suposto esquema de recebimento de propina em troca de perdão de dívidas de contribuintes. A operação Publicano, deflagrada em março de 2015, foi desmembrada em cinco fases. Segundo o Ministério Público, Pereira e a esposa seriam donos de uma empresa, criada para lavar o dinheiro ilícito conseguido pela família.

O casal foi condenado a um ano e três meses de reclusão. Já Favoretto, foi condenado a 37 anos de prisão. Todos respondem ao processo em liberdade.

A reportagem não conseguiu contato com o coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, o promotor Jorge Barreto para comentar a decisão.