QUARTA, 31/08/2016, 19:08

STF revoga prisão do auditor fiscal José Luiz Favoretto e de mais dois empresários

Eles são investigados na Operação Publicano, que apura corrupção na Receita Estadual de Londrina.

O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão do auditor fiscal José Luiz Favoreto e dos empresários Antônio Pereira Junior e Leila Raimundo Maria Pereira (irmão e cunhada dele). Todos são investigados na Operação Publicano, que apura corrupção na Receita Estadual de Londrina. O advogado Walter Bittar alegou constrangimento ilegal diante da ausência de fatos e provas para decretar a prisão deles.

O relator entendeu que juiz a 3ª Vara Criminal de Londrina não apresentou dados concretos de que, em liberdade, os acusados possam interferir na colheita de provas. No caso de Favoreto, por exemplo, o relator diz que não procede a alegação de possibilidade de novos crimes, uma vez que o auditor está afastado de suas funções desde março do ano passado.

O auditor é réu na Operação Publicano 3. Nesta investigação ele foi denunciado por 18 crimes. Além disso, Favoreto ainda é réu em um processo movido pelo Ministério Público do Paraná, que investiga uma rede de exploração sexual de menores em Londrina. Neste caso, ele monitorado por uma tornozeleira eletrônica.

Por Claudia Lima

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