STF revoga prisão do auditor fiscal José Luiz Favoretto e de mais dois empresários investigados na Operação Publicano.
Eles são investigados na Operação Publicano, que apura corrupção na Receita Estadual de Londrina.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão do auditor fiscal José Luiz Favoreto e dos empresários Antônio Pereira Junior e Leila Raimundo Maria Pereira (irmão e cunhada dele). Todos são investigados na Operação Publicano, que apura corrupção na Receita Estadual de Londrina. O advogado Walter Bittar alegou constrangimento ilegal diante da ausência de fatos e provas para decretar a prisão deles.
O relator entendeu que juiz a 3ª Vara Criminal de Londrina não apresentou dados concretos de que, em liberdade, os acusados possam interferir na colheita de provas. No caso de Favoreto, por exemplo, o relator diz que não procede a alegação de possibilidade de novos crimes, uma vez que o auditor está afastado de suas funções desde março do ano passado.
O auditor é réu na Operação Publicano 3. Nesta investigação ele foi denunciado por 18 crimes. Além disso, Favoreto ainda é réu em um processo movido pelo Ministério Público do Paraná, que investiga uma rede de exploração sexual de menores em Londrina. Neste caso, ele monitorado por uma tornozeleira eletrônica.