O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a retomada imediata dos agendamentos para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o território paranaense.
Em resposta à decisão, o Detran comunicou que foi notificado do parecer e já tomou as providências necessárias para cumprir as ordens no prazo estabelecido. Na prática, a partir da próxima segunda-feira, dia 3, o agendamento dos exames de aptidão física, mental e psicológica voltará a ser distribuído entre todas as clínicas credenciadas que possuem contratos vigentes.
O órgão informou ainda que os exames custarão R$ 323,73, valor previsto no edital atual, devendo ser pago pelo motorista diretamente à clínica. Ao reforçar o respeito ao Tribunal de Contas (TCE-PR), o Detran adiantou que apresentará os estudos técnicos que justificam seu modelo de remuneração e que já trabalha na elaboração de um novo edital de credenciamento, prevendo o vencimento dos contratos atuais em outubro.

A liberação ocorre em meio a um cenário crítico para os motoristas de Londrina, que ficaram sem nenhuma clínica credenciada no município após mudanças recentes nas exigências do Detran.
Enquanto a cidade aguarda a normalização local, o serviço começou a ser reestabelecido gradualmente na região por meio de 14 clínicas já adaptadas às regras, localizadas em municípios vizinhos como Rolândia, Arapongas, Apucarana e Maringá.

Para tranquilizar os condutores atingidos pelo impasse, o departamento relembrou que há um prazo de tolerância para quem está com o documento vencido. As carteiras de habilitação que expiraram a partir de 5 de junho ganharam um prazo estendido e podem ser renovadas até 9 de setembro sem o risco de multa em fiscalizações.