SEGUNDA, 19/03/2018, 09:35

TRE libera Emerson Petriv para se candidatar nas próximas eleições

Boca Aberta estava inelegível por decisão da Câmara Municipal, que cassou o mandato dele em outubro do ano passado

O juiz federal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Nicolau Konkel Junior acatou o pedido da defesa do ex-vereador cassado Emerson Petriv. O mandado de segurança pede a anulação da sentença do juízo da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, que havia tornado Boca Aberta inelegível. O advogado Caio Jardini Luiz explica que, com a decisão, ele poderá disputar as eleições de 2018.

Segundo a decisão do juiz, o entendimento do 41ª Zona Eleitoral é considerada ilegal porque “a inelegibilidade que ora se discute não pode ser decretada, tampouco imposta, por meio de decisão judicial, devendo ser aferida quando do momento processual adequado, qual seja, a do registro de candidatura”.

O advogado explica que, agora, a decisão, que é em caráter liminar, segue os trâmites normais.

Emerson Petriv foi cassado pela Câmara de Londrina em outubro do ano passado por quebra de decoro parlamentar, por ter pedido dinheiro (por meio das redes sociais) para pagar uma multa eleitoral.

Por Claudia Lima

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