Tribunal de Justiça do Paraná quer concentrar as ações contra o IPTU de Londrina
São vários processos tratando do mesmo assunto, o valor do imposto em 2018, e para evitar decisões diferentes sobre o mesmo processo serão concentrados pelos mesmos desembargadores.
O reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Londrina ainda tem muito à render para a Justiça.
Nossa reportagem teve acesso ao documento emitido pelo Tribunal de Justiça do Paraná registrado como “Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, a fim de que sejam resguardados os princípios da isonomia e da segurança jurídica”.
Com esse documento o Tribunal de Justiça do Paraná registra que as dezenas de ações contra o aumento do tributo aplicado aos contribuintes em 2018 devem ser analisadas por igual.
Devido à alta demanda e para evitar decisões diferentes, os processos serão concentrados pelos mesmos desembargadores.
A lei que estabeleceu o aumento do imposto em 2017 já foi revogada na Câmara no formato original, em que seriam aumentos crescentes a cada ano, mas no ano que vem o reajuste se mantém, agora somente com a correção da inflação.
Em 2018 os 98% dos imóveis de Londrina receberam aumento no IPTU em larga escala. O que gerou inadimplência de quase 25% e muita polêmica sobre o tributo e as taxas de coleta de lixo.