Tribunal de Justiça mantém suspensão de edital de viaduto da Avenida Dez de Dezembro
Prefeitura irá decidir na semana que vem o que fará com a licitação. Obras vão custar R$ 21 milhões.
O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão da juíza Deborah Penna em suspender o edital de construção de um viaduto entre as Avenidas Dez de Dezembro e Leste Oeste. No começo de dezembro, uma empresa de São Paulo alegou que o processo apresentava diferenças na execução do serviço, o que “exigiria um gasto financeiro muito maior do previsto”.
O pedido para impugnar a licitação foi apresentado no dia 1º de dezembro. A resposta do secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, negando a solicitação foi colocada no dia 11 do mesmo mês no sistema eletrônico de informações da prefeitura.
Para a juíza Deborah Penna, a medida feriu um dos artigos da Lei de Licitações, que prevê até três dias úteis para recebimento das contestações de cancelamento dos editais. Na decisão, a magistrada comentou “que ficou evidenciado o desrespeito às normas legais e a violação ao direito do impetrante”.
Cavazotti lamentou o despacho em segunda instância, e disse que a administração municipal irá decidir na semana que vem o que fazer com o processo licitatório.
Para o secretário, a suspensão atrasa os prazos pensados para o início das obras, estimadas em aproximadamente R$ 21 milhões. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, o Ippul, até chegou a elaborar uma lista com vias que poderiam ser usadas pelos motoristas durante a construção do viaduto.