O recurso foi protocolado pela defesa dos 11 réus, acusados de abuso de autoridade, e solicitava ao TJ o retorno deles ao trabalho na Guarda Municipal. Na decisão, em que negou o pedido, o desembargador Carlos Mansur Arida, relator do processo na 5ª Câmara Cível do Tribunal, afirmou que há indicativos suficientes nos autos de que o comportamento dos réus durante a ocorrência de perturbação do sossego, que motivou a Ação Civil Pública do MP, se mostrou inadequado e destoou dos valores da Guarda Municipal.

O magistrado disse ainda na decisão que há documentos nos autos que apontam para o uso desmedido da força, como tiros disparados, uso de arma choque, agressões físicas e verbais, além da entrada à força na residência.

O desembargador citou ainda que todos os fatos ocorreram durante uma simples denúncia de perturbação do sossego, o que apontaria para a desproporcionalidade da ação.

O relator do recurso no TJ diz também que, não bastasse a gravidade das denúncias, há indícios de que os 11 réus tentaram alterar a narrativa da ocorrência.

O desembargador citou a busca pelo cartucho de um projétil disparado nas imediações da casa feita pelos GMs. O magistrado afirma que o afastamento dos Guardas “parece ser necessário para evitar a prática de novos ilícitos”.

Não conseguimos contato com a defesa dos Guardas Municipais.

A decisão de afastar os 11 GMs do trabalho foi tomada pela Justiça em setembro do ano passado, após um pedido do Ministério Público.