Um ano depois de sanção de lei, prefeitura regulamenta food trucks em Londrina
CMTU estima que os veículos instalados em vias públicas deverão pagar até R$ 15 por período do dia para poder exercer a atividade. Empresários do setor reclamam que perderam negócios por causa da demora na regularização.
Há um ano, em novembro de 2015, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) sancionou o projeto de lei formulado na Câmara de Vereadores que previa a regulamentação dos food trucks e food bikes em vias públicas de Londrina. Porém, só na última semana a administração municipal publicou o decreto que, de fato, colocou a atividade dentro da lei.
Mesmo assim, a CMTU ainda irá lançar um edital para os interessados em regularizar o negócio. O diretor de Operações da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Fernando Porfírio, estimou que o documento será publicado até esta sexta-feira (25).
Caso haja mais de um concorrente por vaga, a definição sairá por meio de sorteio.
Para trabalhar no ramo, o empresário também precisará pagar uma taxa que ainda não foi definida pela CMTU, mas o diretor do órgão estima que o valor pode chegar a até R$ 15 por período do dia.
Assim, o proprietário de um food truck que, por exemplo, se instalar em uma área pública por 10 dias no mês, apenas durante a noite, teria de pagar R$ 1.800 por ano.
O decreto proíbe a venda de bebidas alcoólicas e cigarros nos veículos se eles estiverem em local público. Embora seja prática comum em Londrina, a norma ressalta que a atuação de food trucks e food bikes em postos de combustíveis também não é permitida.
Fernando Porfírio alegou que, nesse caso, a fiscalização deveria ser feita por órgãos municipais como a secretaria de Fazenda e a Vigilância Sanitária.
Monique Gobetti, que é empresária do ramo na cidade, justificou que a utilização de postos de combustíveis foi a alternativa encontrada por alguns food trucks enquanto a atividade não era regulamentada. Para ela, a prática deixará de existir a partir de agora.
Dona de um food truck de hambúrgueres, Monique integra o núcleo da Acil que debate melhorias para o segmento. Ela avaliou ainda que a taxa estimada pela CMTU já era esperada e havia sido debatida pelos proprietários dos veículos com a própria companhia.
A principal reclamação, no entanto, é o fato de a regularização ter saído só um ano depois da sanção da lei, o que prejudicou até mesmo quem era convidado para eventos fora de Londrina.
De acordo com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, o edital dos food trucks e food bikes será divulgado no Jornal Oficial da prefeitura e também no site da própria CMTU.