QUINTA, 09/02/2017, 19:02

Vereador apresenta Projeto de Lei “Escola Sem Partido”

Proposta, que já começou a tramitar na Câmara, estabelece os deveres dos docentes no ambiente escolar.

Segundo o vereador Filipe Barros, do PRB, o objetivo do programa “Escola sem Partido” é fazer com que a atividade docente siga princípios como a liberdade de aprender, a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, o pluralismo de ideias, além da neutralidade política, ideológica e religiosa. O vereador diz que o projeto também visa garantir o direito da família à educação religiosa e moral dos filhos. Barros afirma que a proposta foi motivada, principalmente, por denúncias recebidas nos últimos anos.

O vereador destaca que o projeto foi uma promessa de campanha e que, se aprovado, as escolas terão que instalar cartazes com os deveres dos professores. Entre as obrigações definidas num anexo do projeto está a proibição de favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas.

O projeto vale para as instituições de ensino municipais da educação infantil e básica, que atendem crianças de até 10 anos. A proposta também estabelece que as escolas particulares, que tenham o projeto educacional orientado por princípios religiosos ou ideológicos, deverão obter dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula, autorização para transmitir esses conceitos. O vereador diz que o projeto vai ser discutido amplamente na Casa e que pretende convidar as entidades de classe dos professores para debater a proposta.

O projeto foi encaminhado para análise da comissão de Justiça, Legislação e Redação e depois segue para as comissões temáticas da Casa. O projeto está disponível no site da Câmara, www.cml.pr.gov.br.

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