SEGUNDA, 13/06/2016, 20:01

Vereador quer acabar com decreto que aumentou taxa de iluminação pública em Londrina

Para Roberto Fú, essa medida só poderia ser tomada por meio de um projeto de lei analisado pelos parlamentares.

A taxa de iluminação pública está mais cara em Londrina desde o começo do ano. À época, a prefeitura reajustou por decreto o valor de referência, que passou de R$ 22,40 para R$ 48,20. A alta, segundo o Executivo local, tinha como justificativa o fato de o índice ainda considerar a inflação do ano de 2002. Porém, para o vereador Roberto Fú, essa medida só poderia ser tomada através de um projeto de lei na Câmara Municipal.

O parlamentar argumentou também que há pareceres jurídicos da Casa emitidos ainda em 2015 que apontam pela ilegalidade no aumento da Cosip por meio de decreto.

A proposta de Fú seria analisada pela comissão de Justiça nessa segunda-feira, mas o próprio autor tirou a matéria da pauta depois de questionamentos de representantes da Prefeitura de Londrina. Ele disse que irá estudar esses apontamentos e voltará a apresentar o projeto em até 20 dias.

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