Uma lei municipal em vigor desde 2009 em Londrina obriga as concessionárias de veículos a plantar uma árvore a cada carro novo vendido na cidade. A legislação tem por objetivo mitigar pelo menos parte dos prejuízos causados pelo efeito estufa. Um dos principais causadores do problema é a emissão do gás carbônico justamente por parte dos veículos automotores. Apesar de relativamente antiga, a legislação só foi regulamentada há cerca de cinco anos, depois de uma batalha jurídica entre município e representantes das concessionárias, que tentaram derrubar a obrigatoriedade. Além de manter a vigência da lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou que os empresários fizessem o plantio de 40 mil mudas, o que ainda está em andamento.

Mas se depender de um projeto de lei, em discussão na Câmara de Vereadores, essa obrigatoriedade para o plantio das árvores pode estar com os dias contados. A proposta, de autoria do vereador Jairo Tamura, do PL, prevê que a concessionária poderá substituir o plantio pela realização de uma campanha educativa "em valor equivalente a uma muda, com a finalidade de preservação e sustentabilidade do meio ambiente". Além disso, a matéria especifica que os veículos novos vendidos deverão ter endereço em Londrina para que a legislação possa valer. Ou seja, carros vendidos na cidade para clientes que não moram nela não contarão para a aplicação da lei.

A Comissão de Justiça da Câmara pediu para que tanto a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) como o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) se manifestassem sobre o projeto antes dele ser apreciado em plenário. O conselho não encaminhou a posição dentro do prazo estipulado pelo Legislativo. Já a Sema se manifestou contrariamente ao projeto, por considerar que “o escopo da referida lei é a mitigação do efeito estufa através do plantio de árvores, uma ação direta de combate ao fenômeno, e que a inclusão de campanhas educativas de preservação e sustentabilidade do meio ambiente seria uma ação indireta de combate, não podendo ser comparada à primeira sob a ótica de um resultado objetivo”.

Gustavo Goes, gestor ambiental e membro da ONG MAE, Meio Ambiente Equilibrado, reiterou a importância da legislação original, ainda mais quando se é levado em conta o atual déficit florestal do município.

O projeto também recebeu parecer contrário da assessoria jurídica do Legislativo. Apesar de todos os apontamentos técnicos e jurídicos, as comissões de Justiça; de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio; e de Política Urbana e Meio Ambiente emitiram pareceres favoráveis ao projeto. A matéria também foi aprovada em primeiro turno durante a sessão desta quinta-feira (23) da Câmara. A votação foi acompanhada por diversos representantes de concessionárias do município e também pelo ex-vereador Rodrigo Gouvêa, autor do projeto original, que falou aos colegas durante a discussão para defender a manutenção da obrigatoriedade.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Londrina (Sincovave), Vilson Bassetto, destacou que as concessionárias não têm a expertise necessária para continuar com esse trabalho e, por isso, seria importante ter a opção das campanhas educativas.

Questionado se o projeto não vai na contramão do que foi originalmente previsto em lei, para a mitigação do efeito estufa e a formação de novos corredores florestais na cidade, o vereador Jairo Tamura, autor da matéria, disse que a mudança é necessária para a atualização da legislação.

Gustavo Góes, da ONG MAE, por sua vez, lamentou o fato de a Câmara aprovar um projeto que, em vez de fortalecer, enfraquece uma medida tão importante em um momento de emergência climática.

O projeto de lei deve voltar a ser discutido na próxima semana, depois do prazo de sete dias que os vereadores têm para a apresentação de emendas.