A vereadora Jessicão (PP) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal pedindo para que a fiscalização do trânsito em Londrina deixe de ser uma atribuição da Guarda Municipal. Os agentes atuam nesse tipo de trabalho desde 2019 na cidade. A escolha tem como base legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2014, quando a fiscalização de trânsito, com a aplicação de multas, foi incluída no rol de atribuições das guardas municipais de todo o país.

Jessicão lembrou, entretanto, que esse trabalho já é realizado na cidade pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), e que, no entendimento dela, a Guarda, com efetivo insuficiente para dar conta de um município do porte de Londrina, precisa focar o trabalho em demandas consideradas prioritárias, como o patrulhamento dos prédios públicos, por exemplo.

A vereadora prometeu chamar o projeto para discussão em regime de urgência assim que as sessões voltarem a ser realizadas, depois do recesso parlamentar que termina na próxima semana.

A CBN entrou em contato com o secretário municipal de Defesa Social, Pedro Ramos, nesta terça-feira (25), atrás de uma posição do comando da GM sobre o projeto de lei, mas ele preferiu não se manifestar. Disse apenas que vai esperar a tramitação da proposta e se posicionar num momento oportuno.

No ano passado, durante a aprovação de um projeto na Câmara que criou uma Inspetoria de Trânsito para a Guarda Municipal, o secretário defendeu que a corporação tenha diversas atribuições, destacando que o papel da GM evoluiu nos últimos anos, e que é importante para a cidade contar com agentes preparados para lidar com os mais diversos tipos de desafios.

Atualmente, o efetivo da Guarda Municipal conta com cerca de 360 agentes, sendo que 60 deles já passaram pelo curso de formação para fiscalizar o trânsito. Eles são responsáveis por realizar blitze na cidade e, ainda, ações para o cumprimento da lei municipal contra a poluição sonora.