SEXTA, 03/09/2021, 11:10

Vereadores aprovam projeto para estender regularização de igrejas em desacordo com o Plano Diretor

Lei aprovada em fevereiro dava prazo de 12 meses para templos protocolarem os pedidos

Um projeto de lei polêmico apresentado em 2020 voltou a ser discutido na Câmara de Londrina: o que autoriza o funcionamento de templos religiosos construídos de forma irregular na cidade. O projeto de autoria da prefeitura, que virou lei em fevereiro deste ano, libera os alvarás de igrejas em desacordo com o Plano Diretor Participativo aprovado em 2015. Entre as exigências do plano estavam área mínima de 500 metros quadrados, recuo mínimo de cinco metros, e uma vaga de estacionamento para cada 20 metros quadrados de área construída.

O projeto havia sido aprovado em primeira discussão em fevereiro do ano passado, com as galerias lotadas de líderes religiosos. Em abril, acabou sendo retirado de pauta depois do procurador jurídico da Câmara, alertar para as consequências da aprovação por se tratar da concessão de um benefício em ano eleitoral, o que poderia resultar até na cassação da candidatura dos que votassem a favor.

A discussão retornou à pauta porque a lei previa o período de um ano para que fosse protocolado o pedido de regularização. Como o município ainda não regulamentou a aplicação da lei, o vereador Ailton Nantes fez outro projeto para que o prazo contasse somente após a regulamentação.

Segundo o diretor de fiscalização da secretaria de Fazenda, Carlos Roberto Leandro, os efeitos provocados pela pandemia justificam o atraso na regulamentação da lei.
O projeto foi aprovado em primeira discussão e agora tem prazo de sete dias para apresentação de emendas até ser votado novamente em plenário.

Por Marco Feltrin

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