TERCA, 21/09/2021, 18:57

Vereadores aprovam projeto para estender regularização de igrejas em desacordo com o Plano Diretor

Templos religiosos terão 12 meses para se adequar após regulamentação pela prefeitura

Vereadores aprovaram, em segunda discussão por unanimidade, um projeto de lei que estende o prazo a igrejas para se adequarem a uma lei aprovada no início deste ano, que autoriza o funcionamento de templos religiosos construídos de forma irregular na cidade.

A proposta libera os alvarás de igrejas em desacordo com o Plano Diretor Participativo aprovado em 2015. Entre as exigências do plano estavam área mínima de 500 metros quadrados, recuo mínimo de cinco metros, e uma vaga de estacionamento para cada 20 metros quadrados de área construída.

Apresentado no ano passado, o projeto ficou engavetado por meses depois que o procurador jurídico alertou que a aprovação deste benefício em um ano de eleição poderia ser configurado como crime, resultando até na cassação da candidatura de quem votasse a favor. Por conta disso, a aprovação só veio em fevereiro deste ano, sendo sancionada como lei pelo prefeito no mês seguinte.

No entanto, o vereador Ailton Nantes protocolou uma mudança em um dos artigos da lei, que previa um prazo de 12 meses para que as igrejas protocolassem o pedido de regularização, que se encerraria em março de 2022. De acordo com o vereador, as regras ainda não foram oficialmente publicadas por decreto pela prefeitura. Sendo assim, ele propôs que o prazo de um ano passe a valer só depois da regulamentação.

Depois de aprovado na Câmara, o projeto vai agora para a sanção do prefeito Marcelo Belinati.

Por Marco Feltrin

Comentários