A sessão desta quinta-feira (31) da Câmara Municipal de Londrina foi marcada por críticas feitas por alguns vereadores à recomendação emitida pelo Ministério Público (MP) contra projetos que previam a doação de terrenos públicos a empresas na cidade. Depois da recomendação, o prefeito Marcelo Belinati chegou a vetar duas matérias que já tinham sido aprovadas pelo Legislativo. Prefeitura e promotoria trabalham agora na criação de critérios mais objetivos para escolha das empresas que serão beneficiadas.

Apesar do aparente entendimento entre as partes, os parlamentares reclamaram da posição adotada pelo MP. Santão (PSC) criticou o fato de a recomendação ter sido emitida mesmo sem a constatação de irregularidades nos processos de doação.

Mara Boca Aberta (PROS) também lembrou que todos os projetos são amplamente debatidos em plenário, e que essa discussão tem o objetivo justamente de evitar que as doações sejam feitas em desconformidade com a lei.

Fernando Madureira (PP), que já foi líder do Executivo na Câmara, foi além e disse que a recomendação do MP criou um “pânico” sem necessidade, e que isso pode afetar a atração de novos investimentos para o município.

O Ministério Público aponta que o melhor modelo seria a concessão de direito real de uso e não a doação propriamente dita. Esse caminho, conforme a promotoria, permitiria uma concorrência mais leal na disputa do imóvel entre as empresas interessadas em se instalar ou ampliar seu parque industrial na cidade.