O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou, o projeto de lei que atualiza as competências e a estrutura da Acesf (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), para permitir à iniciativa privada realizar parte dos serviços atualmente feitos pelo órgão público.

De autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), o projeto aprovado abre a possibilidade de que vários serviços hoje feitos diretamente pela Acesf possam ser prestados pela iniciativa privada sob regime de concessão ou permissão, entre eles a implantação e administração dos cemitérios públicos municipais e das capelas mortuárias localizadas em imóveis municipais.

Segundo o vereador Eduardo Tominaga (PP), líder do Executivo na CML, também poderão ser prestados pela iniciativa privada a execução das inumações (sepultamentos), exumações e reinumações, nos cemitérios públicos municipais; a segurança e conservação dos bens públicos administrados pela Acesf nos cemitérios públicos municipais, entre outros serviços.

Pelo texto aprovado, permanecem sob responsabilidade exclusiva da Acesf ações como: gerenciar, arquivar e manter todos os registros de óbitos, contendo todas as informações referentes aos falecidos e/ou sepultados no Município de Londrina; remoção e transporte dos corpos dos falecidos, nas estradas de rodagem dentro do Município, salvo os casos em que o transporte deva ser feito pela autoridade policial; preparação dos corpos, entre outras atribuições.

O transporte e a preparação de corpos seguem como trabalho exclusivo da Acesf. Igualmente caberá à Acesf analisar os processos de implantação e funcionamento de cemitérios e crematórios particulares, inclusive de animais.