TERCA, 22/12/2020, 08:03

Vereadores incluem educação em projeto que classifica serviços essenciais

Autor da proposta garante que a medida não significa retorno às aulas presenciais

Vereadores aprovaram, em segunda discussão, o projeto de lei que transforma em essenciais as atividades físicas em academias de ginástica, musculação, dança, artes marciais e serviço de personal trainer, impedindo o fechamento destes espaços durante períodos de calamidade pública, como a pandemia do Coronavírus.

Na semana passada, a Comissão de Justiça havia dado parecer contrário ao projeto, alegando que a decisão em determinar a interrupção de atividades caberia somente ao prefeito por meio de decreto. O autor da proposta, Fernando Madureira, recorreu, deixando a decisão para o plenário. Os vereadores derrubaram o parecer por unanimidade, mantendo a tramitação do projeto.

Na sessão extraordinária desta segunda, o projeto foi aprovado com a inclusão de uma emenda, de autoria do vereador Eduardo Tominaga, que inclui serviços da educação no rol de atividades essenciais. A iniciativa provocou reação de outros vereadores, como o líder do prefeito Jairo Tamura.

Rony Alves foi outro a demonstrar preocupação com a emenda em um período ainda de incertezas em relação ao Coronavírus, e sugeriu que a educação fosse tratada separadamente em outro projeto

Autor da emenda, Tominaga reforçou que a ideia da proposta não é forçar o retorno imediato das aulas.

O projeto agora vai para sanção do prefeito Marcelo Belinati.

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