O ofício encaminhado pela Secretaria de Governo da Prefeitura pedia mais prazo para que fossem anexados estudos técnicos para mostrar o impacto da revogação do IPTU na Caapsml (responsável pela previdência dos servidores municipais aposentados).

Representantes dos movimentos contrários ao aumento do imposto acompanharam a sessão e  levaram uma pizza que foi distribuída como forma de protesto.

Eles também protocolaram na Câmara um pedido para que o prazo não fosse prorrogado, por entenderem que o pedido é mais uma manobra por parte do Executivo, como explica um dos representantes do grupo, Mauri Reiche.

O vereador Felipe Prochet (PSD), que representa o projeto de Iniciativa Popular, entende que a prefeitura já teve tempo suficiente para prestar esclarecimentos.

Prochet ainda solicitou informações sobre o percentual de inadimplência verificado nos anos de 2017 e 2018. Os dados devem ser encaminhados por faixa de valores, considerando imóveis com construção e terrenos vazios.

Vereador Vilson Bittencourt também foi contrário ao pedido de prorrogação de prazo e se manifestou no plenário.

Durante a discussão, o próprio líder do prefeito, vereador Jairo Tamura (PR) reconheceu o equívoco e pediu que os vereadores votassem contrários ao pedido de prorrogação do prazo.

O projeto de Lei número 112 de 2018, de iniciativa popular, revoga integralmente a lei número 12.575 de 2017, que atualizou a Planta Genérica de Valores e aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto de Iniciativa Popular recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação na última segunda-feira (24) e foi encaminhado para análise das Comissões Política Urbana, de Meio Ambiente e de Finanças. O prazo para o parecer das comissões é de 20 dias. São 12 dias para análise das comissões e outros oito dias para análise da Procuradoria Jurídica.

Para aprovar a revogação, representantes de movimentos populares se mobilizaram por toda a cidade e conseguiram a assinatura de mais de 20 mil eleitores. Apesar de o projeto ter sido encaminhado à Câmara em Março, questionamentos da própria Mesa Executiva sobre a validade das assinaturas acabaram atrasando o processo de discussão, que foi retomado só no mês de Julho (3).

Paralelo a esse projeto, tramita na Câmara o projeto do Executivo, que congela a alíquota do IPTU em 0,6%, enviado a Casa em abril. Outras duas propostas tratam da taxa de coleta de lixo e de isenções do tributo, todos vinculados à Lei aprovada em 2017.

Já foram abertos os prazos para emendas e a primeira discussão deve acontecer no começo de agosto.