QUARTA, 06/10/2021, 11:43

Vereadores querem lei proibindo o passaporte de vacinação em Londrina

Parlamentares alegam que a obrigatoriedade em comprovar a imunização fere o direito à liberdade das pessoas

Vereadores protocolaram uma indicação ao prefeito Marcelo Belinati para que encaminhe um projeto de lei proibindo estabelecimentos comerciais de cobrarem da população um certificado de vacinação para adentrar aos locais, sob pena de pagamento de multa no valor de 5 mil reais.

O pedido vem uma semana depois do prefeito publicar um decreto exigindo a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores municipais, com risco de abertura de processo administrativo disciplinar contra quem não estiver imunizado.

A indicação foi assinada pelos vereadores Santão, Giovani Mattos e Jessicão. O passaporte da vacina, como vem sendo chamado, foi aprovado em diversas cidades brasileiras, entre elas Florianópolis, onde foi anunciada nesta terça-feira a dispensa do uso de máscara quando o município atingir 80% da população totalmente imunizada. Paralelo a isso, a capital catarinense vai adotar a comprovação vacinal obrigatória para eventos com público maior de 500 pessoas a partir de novembro.

Giovani Mattos, um dos autores da indicação na Câmara de Londrina, falou em liberdade de escolha para defender a posição contrária ao passaporte da vacina.

O vereador Santão, que inclusive entrou com um habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça para defender os servidores que não tem interesse em tomar a vacina, defendeu a apresentação de teste recente negativo para Covid como mais eficiente do que a comprovação de ter sido vacinado.

Aprovada pela maioria dos vereadores, a indicação será encaminhada ao prefeito Marcelo Belinati, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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