Só parecer prévio da Comissão de Justiça, rendeu muitas discussões na sessão desta terça-feira.

Pela Emenda 1, apresentada pelos vereadores Valdir dos Metalúrgicos (SD) e Tio Douglas (PTB), a alíquota do IPTU passaria dos atuais 0,6% para 0,3% do valor venal dos imóveis.

O líder do prefeito, Jairo Tamura(PR), pediu a derrubada do parecer,apoiado pelo vereador Jamil Janene (PP), que chamou a Emenda de inconstitucional. Vários vereadores, inclusive Felipe Prochet (PSD), que representa o projeto de Iniciativa Popular, pediram pelo parecer favorável.

Na tarde de quarta-feira, a Comissão de Finanças emitiu parecer contrário ao projeto de Iniciativa Popular (Projeto 112 de 2018), que segundo o secretário da Fazenda, João Carlos Perez, causaria um desequilíbrio fiscal da prefeitura. Perez e o chefe de gabinete, Marcos Urbaneja participaram da sessão desta quinta-feira também e reforçaram que a medida vai inviabilizar os investimentos no município em função do impacto nas finanças.

Depois de muita discussão, o Parecer Prévio acabou rejeitado por dez votos a nove.

A prefeitura terá prazo de 30 dias para elaborar um novo estudo sobre o impacto financeiro com a redução da alíquota.

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto que amplia o valor venal de imóveis para isenção do IPTU. O projeto amplia de 150 mil reais para 440 mil reais a base de critérios para a concessão do benefício. Segundo o secretário da Fazenda 13 mil contribuintes serão beneficiados.