A Vivo foi condenada a pagar mais de R$ 618 mil por vender a consumidores de Londrina mais linhas de celular do que poderia fornecer. O caso ocorreu há 12 anos, em 2004. Denunciada pelo Ministério Público Estadual, a empresa foi condenada em primeira instância, mas recorreu ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Superior Tribunal de Justiça, nos quais também foi derrotada. O promotor de Defesa do Consumidor, Miguel Sogaiar, informou que não cabe mais recurso na decisão.

Procurada pela nossa reportagem, a Vivo informou por meio de sua assessoria de imprensa que já pagou o valor e alegou ainda que sempre cumpre a legislação em vigor. De acordo com o promotor, o montante será repassado ao Fundo Estadual dos Interesses Difusos, que, entre outros pontos, presta auxílio financeiro a Procons do Paraná.

Para Miguel Sogaiar, o caso pode ser considerado emblemático, pois, apesar de passados 12 anos, a companhia precisou cumprir a decisão judicial. O promotor avaliou ainda que o episódio pode servir de exemplo para outras empresas do setor telefônico.