Um vereador ausente, dois votos contrários e outras três abstenções. Ainda assim, a administração do prefeito Alexandre Kireeff, do PSD, conseguiu 13 votos na sessão dessa terça-feira (20) para aprovar a criação de mais um Programa de Regularização Fiscal em Londrina. O debate durou quase duas horas. Parlamentares como Joaquim Donizete do Carmo, o Gaúcho Tamarrado, do DEM, Rony Alves, do PTB, além do líder do prefeito, Junior Santos Rosa, do PSD, demonstravam ansiedade em torno da deliberação sobre o Profis.

Gustavo Richa, do PSDB, compareceu à Câmara de Vereadores minutos após a matéria ser aprovada. Ele votou a favor do texto na discussão em 1º turno e disse que não participou da votação dessa terça porque estava em um compromisso com o diretor-geral do Detran do Paraná, Marcos Traad.

Entre as abstenções, a surpresa ficou por conta de Douglas Pereira, do PTB, que havia votado em prol do projeto no 1º turno. Lenir de Assis, do PT, e o presidente da Casa, Fábio Testa, do PPS, mantiveram a posição de se abster. Já José Roque Neto, do PR, e Mario Takahashi, do PV, votaram contra o Profis. A principal alegação do grupo é o fato de não haver consenso jurídico para a aprovação de benefícios fiscais durante período de campanha eleitoral.

O secretário de Fazenda de Londrina, Paulo Bento, elogiou os vereadores que deram o “sim” para a proposta, mas, para ele, faltou “coragem” para aqueles que rejeitaram a medida.

Mario Takahashi, por sua vez, rebateu a declaração de Paulo Bento. Conforme o parlamentar, o secretário “se precipitou” ao criticar os votos contrários ao programa.

Já Fábio Testa avaliou que fala do chefe da secretaria foi algo momentâneo. Segundo o presidente do Legislativo, há uma lei federal que impede a aprovação de projetos como esse em meio à campanha política.

Por outro lado, com base em uma recente decisão da Justiça Eleitoral favorável ao Profis, a administração de Kireeff tem alegado que aprovar o texto nessa época não trará prejuízos para os vereadores candidatos à reeleição. Alguns parlamentares chegaram a defender que a votação fosse adiada para depois do 1º turno, já que, após o Executivo suspender a tramitação do texto por duas semanas, o prazo final de deliberação havia saltado para quatro de outubro – ou seja, dois dias depois do pleito. No entanto, a sugestão não foi aceita pela maioria.

O Profis prevê descontos de multas e juros para devedores de impostos municipais que paguem seus débitos à vista. A intenção é arrecadar R$ 26 milhões para que a prefeitura não feche o ano no vermelho. De acordo com secretário de Fazenda, o Programa de Regularização Fiscal será sancionado por Kireeff exatamente após o 1º turno das eleições municipais.