QUINTA, 07/12/2017, 19:39

Adiada votação da restrição do Passe Livre na Câmara

Por orientação da assessoria jurídica, líder do prefeito retirou projeto por uma sessão. Município quer estabelecer regras para isenção da tarifa do transporte coletivo.

O vereador Péricles Deliberador, do PSC, líder do prefeito Marcelo Belinati na Câmara Municipal, optou em retirar de pauta por uma sessão o projeto que restringe a concessão do programa Passe Livre em Londrina. Com a decisão do parlamentar, a votação em primeiro turno ficou para a sessão da próxima terça-feira, a antepenúltima de 2017. O recesso do Legislativo começa no dia 21 de dezembro.

De acordo com o texto original, estudantes universitários, de cursinhos e ensino técnico voltariam a pagar metade da tarifa, hoje em R$ 3,75. A gratuidade seria repassada apenas aos alunos do ensino fundamental e médio. Desde o segundo semestre do ano, quando foi enviado à Câmara, a matéria foi alvo de várias modificações. Ao todo, cinco emendas foram apresentadas pelos vereadores.

Jamil Janene, do PP, sugeriu que os estudantes do sexto ao nono ano e também do ensino médio tivessem desconto de 50%. Por outro lado, a Comissão de Administração indicou que o jovem matriculado entre o primeiro e quinto ano fosse dispensado a comprovar a inclusão no cadastro do governo federal.

Segundo o gerente de transportes da CMTU, Wilson de Jesus, o Passe Live, somente em 2017, já custou aproximadamente R$ 20 milhões. A prefeitura estimou que as despesas cheguem até R$ 31 milhões com as atuais isenções, mas o balanço ainda não foi fechado.

A suspensão do debate frustrou a expectativa de integrantes do Comitê Passe Livre e do Diretório Central de Estudantes da UEL. Lourival Souza Félix, discordou do argumento de que o Executivo precisa transferir verbas de outras pastas para manter o programa.

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