Diversos vendedores participaram, durante a noite dessa segunda-feira (19), da audiência pública que discutiu, na Câmara de Londrina, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que estabelece novas regras para o comércio ambulante na cidade. O encontro foi realizado a pedido da Comissão de Justiça do Legislativo, que quis ouvir a categoria antes de emitir parecer ao projeto.

A proposta traz mudanças ao Código de Posturas do Município, que regulamenta o serviço prestado pelos ambulantes. O projeto inclui, por exemplo, a possiblidade de trailers permanecerem fixos nos pontos de trabalho, sem a necessidade da remoção diária. A autorização, para essa permanência, vai depender de uma análise individual, considerando diversos fatores, como o movimento comercial da região, os horários de funcionamento das lojas e o impacto no trânsito, por exemplo.

O presidente da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Renan Salvador, disse que o projeto moderniza as regras atuais, levando em conta as necessidades dos comerciantes e, principalmente, a forma como eles têm prestado o serviço na cidade.

O advogado da Associação dos Ambulantes de Londrina (AADL), Silvaldo Pires Bento, presente na audiência, destacou que, mais do que permitir que os trailers fiquem fixos nos locais, a flexibilização vai ajudar os ambulantes nos dias em que, por um motivo ou outro, os trailers não podem ser imediatamente removidos dos pontos depois do horário de funcionamento.

Também está prevista no projeto a possibilidade de autorização para a instalação de mesas e cadeiras próximas aos pontos de atendimento, desde que sejam preservadas a acessibilidade e a circulação de pedestres. Mas, nesse caso, segundo a CMTU, ainda será necessário definir, em regulamentação posterior, em quais pontos do centro e da cidade a medida será permitida. Vale lembrar que, atualmente, o Código de Posturas prevê até 200 pontos na área central para comércio ambulante, incluindo carrinhos manuais, trailers e outros veículos.

O projeto de lei aguarda o aval da Comissão de Justiça da Casa para seguir tramitando. A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada em dois turnos, pelos vereadores, antes de virar lei na cidade.