A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou nota à CBN nesta quarta-feira (6) se manifestando sobre os pedágios que seguem em fase de testes na PR-445, em Tamarana e na entrada de Mauá da Serra. A agência informou que o contrato de concessão envolvendo o grupo Motiva estabelece regras específicas para o início da cobrança junto aos motoristas, e que, no momento, o tema encontra-se em análise pela diretoria da ANTT. O órgão vai avaliar o "cumprimento das obrigações contratuais e a eventual autorização para o início da cobrança" nas duas praças. Na nota, a agência nacional também revelou o valor da tarifa a ser cobrada dos motoristas nos dois pontos: R$ 10,80 para a categoria "automóvel, caminhonete e furgão".

O valor é menor se comparado às tarifas já cobradas de R$ 12,80 nos pedágios da BR-376, em Ortigueira, Imbaú e Tibagi; e de R$ 11,80 na PR-323, em Sertaneja, no norte pioneiro. Na nota, a ANTT informou que as praças da PR-445 só vão poder funcionar depois do "cumprimento cumulativo de todas as exigências contratuais". Entre as exigências estão a conclusão das metas dos trabalhos iniciais previstas até o 12º mês para todo o sistema rodoviário; a implantação das praças; a integralização da segunda parcela do capital social mínimo da concessionária, a entrega do relatório de monitoração de redução de acidentes de trânsito e do cadastro do passivo ambiental. "O atendimento dessas condições deve ser devidamente atestado pela ANTT", diz a nota.

A posição foi enviada à reportagem como resposta a questionamentos feitos sobre um pedido da Motiva para o reajuste das tarifas tanto nas praças que já estão funcionando como dos pedágios da PR-445, que seguem em fase de testes. Sobre o eventual pedido de reajuste mencionado, a ANTT "esclarece que quaisquer pleitos apresentados pela concessionária são analisados no âmbito dos processos administrativos próprios, conforme os ritos regulatórios e contratuais vigentes". Até a deliberação final, de acordo com a agência, não há decisão sobre o tema. A princípio, esse reajuste será discutido em reunião nesta quinta-feira (7).

A ANTT informa ainda que foi firmado termo aditivo ao contrato com o objetivo de substituir a obrigação de construção e operação de praças físicas pela implantação e operação de sistema eletrônico de livre passagem (free flow), "medida que visa modernizar a cobrança e ampliar a fluidez do tráfego".