SEXTA, 20/12/2019, 10:43

Após mais de dois anos, projeto sobre maus tratos a animais finalmente é aprovado na Câmara

Fiscalização ficará a cargo da SEMA, que precisará contratar mais profissionais 

Chegou ao fim a novela envolvendo o projeto que estabelece punições a quem praticar maus tratos contra animais no município de Londrina. A iniciativa foi protocolada originalmente em novembro de 2017, e só na última sessão ordinária de 2019 foi aprovado pelos vereadores. O único voto contrário foi de Péricles Deliberador. Jairo Tamura, que travou discussões acirradas com a vereadora Daniele Ziober ao sair em defesa do setor agropecuário, preferiu se abster da votação.

Ziober, que atua em prol da causa animal, apresentou o projeto em 2017, mas teve que retirá-lo por se tratar de vício de iniciativa. A proposta então voltou encaminhada pelo Executivo e só agora recebeu o aval dos vereadores para ser sancionada pelo prefeito.
Questionada sobre a fiscalização da lei, a vereadora afirmou que ficará a cargo da Sema, e reforçou que a secretaria precisará contratar mais profissionais.

As multas a quem for flagrado praticando maus tratos a animais podem variar de 50 a 100 milhões de reais, cumprindo o que já estipulava o código ambiental do município aprovado em 2012. Os valores arrecadados serão destinados ao fundo municipal de proteção aos animais. Durante a discussão do projeto, foi levantada a possibilidade de os recursos irem direto para a Sema, o que acabou não sendo aprovado.


Atualmente, o fundo tem cerca de 250 mil reais em caixa, recurso que deve ser aplicado em políticas públicas voltadas aos animais, como o castramóvel, que deve entrar em operação na cidade até o final de janeiro.

Por Marco Feltrin

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