Os vereadores de Londrina aprovaram em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (02), na Câmara Municipal, o ajuste dos vencimentos do cargo de Ouvidor, já que de acordo com o MPPR (Ministério Público do Paraná), com base na Constituição, não é permitido que os salários de cargos do Legislativo e do Judiciário sejam superiores aos pagos pelo Executivo. Sendo assim, para o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), se tornou obrigatório acatar a indicação estabelecida pelo MPPR. 

Em fevereiro deste ano, uma mini reforma administrativa, foi aprovada, contemplando a criação de 3 supercargos, um diretor administrativo financeiro e um diretor de comunicação e mídias, ambos com salário de R$ 18,4 mil, além de outro cargo para a Ouvidoria, com salário aproximado de 16 mil. Esse último cargo, teve a indicação contrária a criação pelo MPPR (Ministério Público do Paraná) que recomendou o veto argumentando que o salário era superior ao do ouvidor da Prefeitura, estimado em R$ 11,3 mil, e, portanto, estaria em contrariedade com a Constituição.

Já na sessão desta quinta-feira (02), os vereadores aprovaram com 12 votos, em primeira discussão a fixação do salário em R$ 10.954,81 além de um auxílio-alimentação no valor de R$ 236,54. Ou seja, uma redução de pouco mais de R$ 5 mil, referente ao primeiro texto do projeto. De acordo com o presidente da Câmara, Emanoel Gomes (Republicanos), o foco principal da proposta foi a modificação dos dispositivos relacionados apenas ao cargo de Ouvidor que será essencial para o processo de transparência da Câmara Municipal.

A justificativa apresentada pelos vereadores destacou a necessidade de ajustar o valor referentes aos vencimentos do cargo de Ouvidor devido à manutenção pela Câmara do veto parcial do prefeito Marcelo Belinati (PP), ao projeto de lei que criou os cargos em comissão de Ouvidor, Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Comunicação e Mídias, cargos esses já com definições salariais adequadas.