QUARTA, 04/09/2019, 12:21

Áreas ocupadas há mais de 50 anos serão regularizadas pela prefeitura

Projeto vai beneficiar duas mil famílias

A Câmara de Vereadores de Londrina realizou audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece normas para a regularização fundiária urbana de interesse social, a chamada Reurb-S.

A iniciativa pretender regularizar núcleos urbanos já consolidados, que estejam instalados em terrenos do município ou da Cohab. Outro critério é a renda familiar de, no máximo, três salários mínimos.

Segundo a prefeitura, 13 áreas serão enquadradas no programa, beneficiando aproximadamente duas mil famílias.
As mais antigas são a Vila Marízia, na região central, e o Jardim Leste-Oeste, na zona oeste, ocupados desde 1966. Já a mais recente, no jardim Shekinah, na zona norte, foi ocupada em 2008 e conta com 112 famílias instaladas.

A partir da aprovação do projeto, as áreas passam a ser regularizadas e podem contar com iniciativas de infraestrutura da prefeitura, que começará também a cobrar IPTU relativo a estes terrenos.

O vereador Jairo Tamura, presidente da Comissão de Justiça, afirmou que estas foram as principais dúvidas apresentadas pelas cerca de 50 pessoas que compareceram à audiência.

Questionado se a regularização não poderia ter como reflexo o surgimento de novas invasões, o vereador ressaltou que o projeto contempla apenas áreas ocupadas até dezembro de 2016.

Por Marco Feltrin

Comentários