SEGUNDA, 14/09/2020, 18:15

Assembleia Legislativa cria frente parlamentar para fiscalizar novos contratos do pedágio no Paraná

Grupo formado por 24 deputados pretende acompanhar a conclusão dos atuais modelos de concessão e pressionar para que os próximos acordos tragam mais benefícios aos motoristas.

Uma audiência pública realizada nesta segunda-feira culminou na criação, na Assembleia Legislativa do Paraná, da chamada “Frente Parlamentar do Pedágio”. O grupo, composto por 24 deputados de todas as regiões do estado, pretende acompanhar a conclusão dos atuais modelos de concessão, com a fiscalização de obras e das obrigações das concessionárias, e, principalmente, elaborar propostas para incrementar os novos acordos. Os atuais contratos, que contemplam 2.500 quilômetros de rodovias divididos em seis lotes, terminam no próximo ano.

O deputado londrinense Tercílio Turini, que compõe a frente parlamentar, lembra que os próximos acordos vão ser encabeçados pela União, uma vez que boa parte das rodovias do chamado Anel de Integração é federal. Ele destaca, ainda, que, conforme o planejamento preliminar, o governo pretende aumentar para 3.800 quilômetros o número de estradas pedagiadas, não levando em conta que, em alguns casos, os trechos já passaram por reformas e não precisam mais de grandes investimentos. Pelo novo modelo, os contratos valeriam pelos próximos 30 anos. As atuais concessionárias também estariam liberadas para participar do certame.

Outro ponto preocupante, na avaliação do deputado, envolve a possibilidade de o governo não adotar, no momento de selecionar as concessionárias, o sistema do menor preço para os motoristas.

Turini defende ainda o chamado “pedagiômetro” em todas as praças do estado para controlar o número de veículos que passam pelo trecho e, consequentemente, o tamanho do lucro das concessionárias. A Frente Parlamentar do Pedágio pretende se reunir de forma periódica para a elaboração das propostas e a discussão do andamento dos novos contratos. O grupo vai entregar relatórios trimestrais à Assembleia Legislativa. Os trabalhos devem ser concluídos em um ano.

Por Guilherme Batista

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