Ato público em Londrina reúne juízes, promotores, e policiais contra o projeto de lei do abuso de autoridade
Proposta, que já foi aprovada pela Câmara e necessita apenas da sanção presidencial para começar a valer, foi fortemente criticada por todas as categorias e para alguns seria um contra ataque aos resultados alcançados por Operações como a Lavajato.
Aqui em Londrina, o ato público foi realizado em frente ao Fórum Cível, no Centro Cívico, e reuniu cerca de 50 juízes, procuradores, promotores e policiais. Aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, a proposta precisa apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. O projeto de lei vem recebendo fortes críticas de entidades representativas de diversas categorias e é apontada, por muitos, como uma reação da classe política aos resultados alcançados por Operações como a Lavajato, entre outras.
O procurador de Justiça do estado e ex-promotor do Gaeco de Londrina, Cláudio Esteves, diz que o Ministério Público não é contra o aperfeiçoamento da legislação e que a aprovação do projeto vai contra o que espera a sociedade. O procurador critica o que chama de subjetivismo da proposta.
O juiz da 4ª Vara Criminal de Londrina, Luiz Valério dos Santos, critica a pressa com que o projeto foi aprovado no Congresso.
O promotor Leandro Antunes, do Gaeco de Londrina, acredita que as reações à aprovação da lei em todo o país trazem força ao movimento. O promotor é mais um que diz ser a favor da revisão da legislação, mas avalia que a aprovação dela agora, e da forma como foi feita, representa um contra ataque, uma revanche da classe política.
O delegado-chefe da Polícia Civil em Londrina, Osmir Ferreira Neves, cita a questão do uso das algemas e também se mostra preocupado com a subjetividade da lei.
Os protestos contra a lei do Abuso de Autoridade ocorreram ao longo da semana em diversas cidades do país. Em Curitiba, o ato, realizado na segunda-feira, reuniu cerca de 50 juízes, promotores, policiais federais, militares e civis e auditores da Receita. Em São Paulo, 19 entidades representativas de juízes, procuradores, policiais federais, promotores e outras carreiras ligadas à área, também realizaram um ato público na quinta-feira. Na capital mineira, também houve manifestação de juízes e desembargadores, assim como no Rio de Janeiro e em outras capitais. Para o fim de semana, há protestos contra a lei marcados para uma série de cidades de todo o país.