Bandeiras de candidatos têm horário e regras para não atrapalhar o trânsito em Londrina
Juiz eleitoral orienta população sobre os limites da propaganda nas ruas e explica como denunciar irregularidades pelo aplicativo Pardal com garantia de sigilo
Segundo o juiz eleitoral Paulo César Roldão, a propaganda tem o papel de orientar o eleitor, mas precisa respeitar estritamente a lei. O uso de bandeiras e banners nas ruas é liberado desde que os materiais sejam móveis e colocados apenas entre 6h e 22h. As estruturas também não podem atrapalhar o trânsito nem bloquear o caminho de pedestres, com atenção especial à acessibilidade de cadeirantes e pessoas com deficiência visual.
Quando a estrutura impede a passagem ou prejudica a visualização no trânsito, a situação é considerada abuso e deve ser informada às autoridades. O cidadão pode fazer essa denúncia diretamente pelo aplicativo Pardal, disponível para celulares Android e iOS, ou por meio do portal de serviços do TSE. Para acompanhar as orientações gerais da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral sobre as normas de fiscalização na região, o eleitor pode acessar o portal do TRE-PR.
As denúncias não são anônimas, pois exigem o preenchimento de dados de identificação, mas a Justiça Eleitoral garante o sigilo das informações do denunciante. Assim que o registro é feito no aplicativo, o pedido é encaminhado simultaneamente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral para fiscalização. Se for constatada a irregularidade, o material é removido, e o candidato responsável é notificado para apresentar justificativa ou corrigir o problema, sob pena de aplicação de multa.
A participação da população é fundamental para garantir o equilíbrio e a ordem durante o período em que a Justiça Eleitoral organiza o pleito, as urnas e os mesários. Ao se deparar com infrações, o eleitor deve registrar a denúncia informando o local exato e o horário da ocorrência. O respeito às leis por parte dos candidatos também serve como critério de avaliação para o eleitor na hora de escolher o seu voto.