A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) determinou que os tutores e zeladores realizem vistorias nos colégios estaduais a partir desta sexta-feira (23). O objetivo é verificar se há câmeras ou outros dispositivos de gravação instalados em banheiros e vestiários das instituições de ensino.

A fiscalização será realizada nos 32 Núcleos Regionais de Educação do estado, por meio do Programa Tutor-Zelador, iniciativa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar). Os profissionais visitam as escolas para acompanhar as condições dos espaços, orientar as equipes gestoras e identificar necessidades de manutenção e segurança.

A medida reforça a Resolução nº 5.206/2026, assinada pelo secretário estadual da Educação, Roni Miranda, que proíbe a instalação e o uso de câmeras e outros equipamentos de captação de imagens em banheiros, sanitários e vestiários.

O descumprimento da norma pode resultar na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos, conforme cada caso.

Em nota encaminhada à reportagem da Rádio CBN Londrina, a Seed-PR reforçou que o monitoramento das escolas deve respeitar a privacidade, a dignidade e a segurança de estudantes, professores, funcionários e demais integrantes da comunidade escolar.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) determinou que os Tutores-Zeladores realizem vistorias nos colégios estaduais a partir desta sexta-feira (23), para verificar a existência de câmeras em banheiros e vestiários.

A ação será realizada nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs), por meio do Programa Tutor-Zelador, iniciativa do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar) voltada à conservação, à manutenção e à segurança dos ambientes escolares. Os profissionais atuam junto às equipes gestoras, com visitas técnicas às instituições de ensino e orientações para a identificação de necessidades de manutenção e adequação dos espaços.

A medida reforça a Resolução nº 5.206/2026, assinada pelo secretário de Estado da Educação, Roni Miranda. A proibição de instalação e o uso de câmeras de videomonitoramento ou outros dispositivos de captação de imagens em banheiros, sanitários e vestiários é proibida no Brasil.

O descumprimento da resolução pode resultar na apuração de responsabilidades administrativas, civis e penais, conforme o caso. A Seed-PR reforça que os sistemas de monitoramento escolar devem respeitar a privacidade, a dignidade e a segurança de toda a comunidade escolar”.