A Câmara Municipal de Londrina (CML) iniciou, nesta quinta-feira (12), a discussão do projeto de lei que propõe mudanças na forma de cálculo da Taxa de Coleta de Lixo (TCL). Durante a sessão, a vereadora e líder do prefeito na Câmara, Flávia Cabral (PP), pediu a retirada da proposta por pelo menos duas sessões para que os vereadores tenham mais tempo para analisar o texto e apresentar sugestões.

A vereadora também sugeriu a realização de uma reunião de trabalho com representantes das secretarias municipais envolvidas e da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), para discutir alternativas e possíveis ajustes no projeto.

Segundo Flávia, os parlamentares querem participar da construção de uma nova metodologia de cobrança, que seja justa tanto para os moradores quanto para o município e atenda às exigências do Ministério Público do Paraná (MPPR).

A proposta, de autoria do prefeito Tiago Amaral (PSD), prevê que a taxa passe a ser calculada com base nos custos estimados para o ano da cobrança, e não mais nas despesas já realizadas, que poderiam estar defasadas em até dois anos. Dessa forma a taxa de coleta de lixo de Londrina poderá ter um aumento de até 25% em 2027.

O projeto também abre a possibilidade de utilizar diferentes critérios para dividir os custos da coleta de lixo entre os imóveis, como renda da população atendida, tamanho dos terrenos, consumo de água e frequência do serviço. O texto ainda estabelece regras específicas para a cobrança em imóveis residenciais, comerciais e condomínios, além de permitir que a taxa seja lançada junto com o IPTU.

De acordo com a justificativa da Prefeitura, a mudança atende a um acordo firmado com o Ministério Público e busca corrigir problemas na metodologia atual. Entre 2017 e 2024, o modelo anterior teria provocado um déficit de pelo menos R$ 40,7 milhões no financiamento da coleta de lixo. A administração municipal afirma que a nova regra pretende dar mais previsibilidade à arrecadação e tornar a cobrança mais equilibrada.